{"id":5283,"date":"2024-03-22T18:59:14","date_gmt":"2024-03-22T18:59:14","guid":{"rendered":"https:\/\/dfmadvogados.com.br\/?p=5283"},"modified":"2024-03-22T18:59:14","modified_gmt":"2024-03-22T18:59:14","slug":"contrato-de-investimento-rescisao-consensual-frustrada-nao-exime-direito-de-retencao-de-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dfmadvogados.com.br\/fr\/contrato-de-investimento-rescisao-consensual-frustrada-nao-exime-direito-de-retencao-de-valores\/","title":{"rendered":"Contrato de investimento: rescis\u00e3o consensual frustrada n\u00e3o exime direito de reten\u00e7\u00e3o de valores."},"content":{"rendered":"
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Contrato de investimento: rescis\u00e3o consensual frustrada n\u00e3o exime direito de reten\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deliberou que o direito de reten\u00e7\u00e3o previsto em contrato de investimento n\u00e3o \u00e9 anulado quando o investidor manifesta o desejo de rescindir unilateralmente o acordo e a contraparte inicia a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro investido de maneira n\u00e3o aceita. Esse entendimento foi aplicado em um caso no qual uma empresa ofereceu a possibilidade de rescis\u00e3o bilateral ap\u00f3s o investidor pedir a rescis\u00e3o unilateral, proposta que foi rejeitada. O tribunal considerou que a empresa n\u00e3o abusou de seu direito ao oferecer essa proposta e que n\u00e3o houve uma clara demonstra\u00e7\u00e3o de que o valor investido seria devolvido integralmente.<\/p>\n

A ministra relatora do caso, explicou que a aplica\u00e7\u00e3o do direito de supress\u00e3o, supressio (perda da possibilidade de exercer direito determinado por n\u00e3o o ter exercido durante certo tempo) inerente aos fatos, como uma forma de abuso de direito, depende de elementos como a posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica conhecida, a absten\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de um direito e a confian\u00e7a depositada. Como a empresa ofereceu uma proposta de rescis\u00e3o que foi rejeitada pelo investidor, n\u00e3o houve uma clara demonstra\u00e7\u00e3o de que o valor investido seria devolvido integralmente. Portanto, o Tribunal decidiu que a empresa poderia reter 20% do valor investido.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o representa uma interpreta\u00e7\u00e3o refinada da rela\u00e7\u00e3o contratual entre investidor e empresa, enfatizando a import\u00e2ncia da observ\u00e2ncia dos termos acordados. Ao considerar os elementos essenciais da supressio, o Tribunal resguarda a integridade dos contratos e refor\u00e7a a necessidade de transpar\u00eancia e boa-f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es comerciais particulares. Isso reitera a import\u00e2ncia do respeito m\u00fatuo entre as partes e da busca por solu\u00e7\u00f5es justas em situa\u00e7\u00f5es de conflito, contribuindo para um ambiente jur\u00eddico mais est\u00e1vel e confi\u00e1vel para investidores e empresas.<\/p>\n

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