Profissionais

Luciano Gomes Filippo

Experiência Profissional

Possui destacada atuação na área tributária, com ênfase no contencioso administrativo e judicial e no consultivo, assessorando empresas de diversos setores. Atuou em posições de destaque na área de contencioso tributário administrativo e judicial de escritórios de advocacia de grande reconhecimento nacional. Atua no aconselhamento de pessoas físicas e jurídicas francesas estabelecidas no Brasil (French Desk) em matéria de tributação.

Formação Acadêmica

Doutor summa cum laude em Direito Público pela Universidade Panthéon-Assas, Paris 2 (Universidade de Sorbonne), em 2013;
Mestre em Direito Tributário pela Universidade Panthéon-Assas, Paris 2 (Universidade de Sorbonne), em 2009;
Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), em 2006; e
Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Faculdade Nacional de Direito), em 2005.

Atividades Adicionais e Reconhecimento

Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF);
Fundador e coordenador do Curso PJT (Projeto Jurisprudência Tributária);
Membro da Associação Francesa de Doutores em Direito (AFDD);
Pesquisador do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do Instituto Superior de Ciências Sociais Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), sobre Economia Pública e Políticas da Tributação;
Pesquisador da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, sobre Financiamento Autárquico; conselheiro da Revista Eletrônica da ABDF;
Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Associação Brasileira de Advogados (ABA);
Autor de sete livros, incluindo obra sobre a incidência de IBS/CBS na atividade imobiliária, e de mais de 50 artigos e capítulos sobre reforma tributária; recomendado pelo Legal 500 e Latin Lawyer 250.

Publicações

FILIPPO, Luciano Gomes; TAVARES, Diogo Ferraz Lemos. Legalidade/Constitucionalidade do Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios — CEPOM/RJ. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 156, p. 134–142, set. 2008. ISSN 1413-7097.
FILIPPO, Luciano Gomes. O alcance da dedução do valor dos materiais da base de cálculo do ISS adquiridos para aplicação nas obras de construção de rodovias, executadas no município. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 152, p. 147 et seq., 2008. ISSN 1413-7097.
FILIPPO, Luciano Gomes. L’évaluation forfaitaire de la matière imposable. In: XVIèmes Universités Fiscales Européennes de Printemps. Nice, França, 2009.
FILIPPO, Luciano Gomes. Justice et injustice fiscales dans la doctrine brésilienne. In: XVIèmes Universités Fiscales Européennes de Printemps. Nice, França, 2009.
FILIPPO, Luciano Gomes. Le consentement à l’impôt au regard de la théorie de l’effectivité des normes constitutionnelles. Passages de Paris, v. 4, n. 1, edição especial, p. 60–70, 2009. ISSN 1773-0341.
FILIPPO, Luciano Gomes [catalogado na França como GOMES-FILIPPO, Luciano]. L’efficience dans la fiscalité brésilienne. Mémoire de Master en Droit Fiscal — Université Panthéon-Assas (Paris II), Paris, 2009. Orientação: Jean-Claude Martinez.
FILIPPO, Luciano Gomes. A não incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Correio Braziliense, 22 mar. 2010.
FILIPPO, Luciano Gomes; TAVARES, Diogo Ferraz Lemos. Do histórico jurisprudencial sobre a contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado. Revista do Direito Trabalhista – RDT, ano 16, n. 5, p. 20–22, maio 2010.
FILIPPO, Luciano Gomes; TAVARES, Diogo Ferraz Lemos. Do histórico jurisprudencial sobre a contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. Revista de Direito Tributário da APET, ano VII, n. 26, p. 15–25, jun. 2010. ISSN 1806-1885. DOI: 10.65992/rdta.V7N26.2010.234.
FILIPPO, Luciano Gomes. L’efficience fiscale et la théorie générale du droit. Passages de Paris, v. 5, n. 1, edição especial, p. 124–155, 2010. ISSN 1773-0341.
FILIPPO, Luciano Gomes. Les enseignements des travaux de recodification fiscale au Brésil. In: XVIIèmes Universités Fiscales Européennes de Printemps. Nice, França, 2010.
FILIPPO, Luciano Gomes. O princípio do consentimento ao imposto como instrumento de realização da eficiência tributária. 2010. Apresentação de trabalho — conferência/palestra.
FILIPPO, Luciano Gomes. Aspectos fundamentais do sistema tributário brasileiro. 2011. Apresentação de trabalho — conferência/palestra.
FILIPPO, Luciano Gomes; CATARINO, João Ricardo. Consentimento ao imposto: do positivismo à desumanização. Uma análise de direito comparado. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 97, p. 265–294, mar./abr. 2011. ISSN 1518-2711.
FILIPPO, Luciano Gomes. Tributação da renda familiar. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 138–162, mar./abr. 2011. ISSN 1981-2221.
FILIPPO, Luciano Gomes. Da responsabilidade do sócio na jurisprudência do STJ: erros e acertos: considerações de direito comparado. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 100, p. 325–348, set./out. 2011. ISSN 1518-2711.
FILIPPO, Luciano Gomes; CATARINO, João Ricardo. L’arbitrato nel diritto tributario: stato attuale e prospettive. In: PLAZAS VEGA, Mauricio A. (org.). Dal Diritto Finanziario al Diritto Tributario: Studi in onore di Andrea Amatucci. v. V. Bogotá: Editorial Temis S.A.; Napoli: Jovene Editore, 2011. p. 613–645.
FILIPPO, Luciano Gomes; CATARINO, João Ricardo. Considerações acerca da utilização da arbitragem no direito tributário. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 5, n. 30, p. 164–188, jan./fev. 2012. ISSN 1981-2221.
FILIPPO, Luciano Gomes. Considerações acerca da possibilidade de aproveitamento de crédito de IPI na atividade de construção civil. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 102, p. 167–188, jan./fev. 2012. ISSN 1518-2711.
FILIPPO, Luciano Gomes. Consentimento ao Imposto & Eficiência Tributária. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2012. 168 p. ISBN 978-85-362-3746-6.
FILIPPO, Luciano Gomes; CATARINO, João Ricardo. Arbitragem no Direito Tributário: um estudo de direito comparado sobre sua admissibilidade e limites em Portugal e no Brasil. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano V, n. 2, p. 187–212, 2012.
FILIPPO, Luciano Gomes; CHAVES, Matias Gabriel Zerbino. Da inconstitucionalidade da CIDE INCRA: análise do art. 149, § 2º, III, “a”, da CF/1988 e do rol nele previsto. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 104, p. 53–64, maio/jun. 2012. ISSN 1518-2711.
FILIPPO, Luciano Gomes; TAVARES, Diogo Ferraz Lemos. Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade. Análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 6, n. 34, p. 44–62, set./out. 2012. ISSN 1981-2221.
FILIPPO, Luciano Gomes. Da inconstitucionalidade dinâmica do ATAero. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 6, n. 36, p. 5–20, jan./fev. 2013. ISSN 1981-2221.
FILIPPO, Luciano Gomes [catalogado como GOMES-FILIPPO, Luciano]. La performance en droit fiscal: un nouveau paradigme (perspectives comparées). Thèse de doctorat en Droit — Université Paris II Panthéon-Assas, Paris, 2013. Direção: Jean-Claude Martinez; codireção: João Ricardo Catarino. Tese defendida em 30 set. 2013.
FILIPPO, Luciano Gomes; PETROCCHI, Rafael Capanema. Compilação das verbas ditas de natureza indenizatória: não incidência de contribuição previdenciária. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 113, p. 243–260, nov./dez. 2013. ISSN 1518-2711.
FILIPPO, Luciano Gomes. L’efficience dans la fiscalité brésilienne. Sarrebruck: Éditions Universitaires Européennes, 2014. 132 p. ISBN 978-3-8417-9330-0.
FILIPPO, Luciano Gomes; CATARINO, João Ricardo. A transação sobre questões de fato e sobre a interpretação das normas fiscais: novas perspectivas para resolução de litígios. In: HORVATH, Estevão; CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (orgs.). Direito Financeiro, Econômico e Tributário: estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2014. p. 399–422. ISBN 978-85-7674-738-3.
FILIPPO, Luciano Gomes; TAVARES, Diogo Ferraz Lemos. Caso Móveis Ponzani: o conceito de insumo e a definição dos créditos dedutíveis para fins de PIS e COFINS não cumulativos. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e (coord.). Planejamento Tributário: Análise de Casos. v. 2. São Paulo: MP Editora, 2014. p. 379–402. ISBN 978-85-7898-063-4.
FILIPPO, Luciano Gomes. Novos entendimentos sobre a ilegitimidade da multa aplicada em razão do descumprimento do prazo para desconsolidação de carga. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 236, p. 105–116, maio 2015. ISSN 1413-7097.
FILIPPO, Luciano Gomes. Análise do aumento da CSLL para o setor financeiro: perspectivas históricas e atuais. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e (coord.). Mercado Financeiro & de Capitais: Regulação e Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2015. p. 1127–1141.
FILIPPO, Luciano Gomes; CATARINO, João Ricardo; GIANNETTI, Leonardo Varella. The Taxpayer’s Council as an Alternative for the Resolution of Tax Conflicts: a Precursor of Tax Arbitration in the Brazilian Legal System? In: VILLA-LOBOS, Nuno; PEREIRA, Tânia Carvalhais (eds.). The Portuguese Tax Arbitration Regime. Coimbra: Almedina, 2015. p. 327–353. ISBN 978-972-40-6075-0.
FILIPPO, Luciano Gomes; VIEIRA, Iure Pontes. O contencioso administrativo (ou pré-contencioso) tributário na França. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 5, n. 43, 2015. ISSN 2357-9293.
FILIPPO, Luciano Gomes. La performance de l’Administration fiscale. Berlim: Éditions Universitaires Européennes, 2015. 410 p. ISBN 978-3-8416-7615-3.
FILIPPO, Luciano Gomes; SANTOS, Rafael Alves dos. A inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS — RE nº 835.818. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 5, n. 44, 10 dez. 2015. ISSN 2357-9293.
FILIPPO, Luciano Gomes; SANTOS, Rafael Alves dos. O ISS e a exportação de serviços: uma análise crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 6, n. 45, 11 mar. 2016. ISSN 2357-9293.
FILIPPO, Luciano Gomes. A Performance no Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2016. 430 p. ISBN da edição impressa: 978-85-8493-130-9; ISBN da edição eletrônica: 978-85-8493-163-7.
FILIPPO, Luciano Gomes. Orçamento participativo e outros instrumentos democráticos: uma saída para a crise de representatividade atual. In: GOMES, Marcus Lívio; ALVES, Raquel de Andrade Vieira; ARABI, Abhner Youssif Mota (orgs.). Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional. Curitiba: Juruá, 2016. p. 145–165.
FILIPPO, Luciano Gomes. Os reflexos do Novo Código de Processo Civil nos embargos à execução fiscal. In: DUARTE, Fernanda; BOMFIM, Gilson; MURAYAMA, Janssen (orgs.). A LEF e o Novo CPC: Reflexos e Tendências — O que ficou e o que mudará. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 301–308. ISBN 978-85-8440-499-5.
FILIPPO, Luciano Gomes; TAVARES, Diogo Ferraz Lemos. IPTU — Rio de Janeiro: a ilegitimidade da diferenciação de alíquotas entre imóveis residenciais e não residenciais — a necessária correção de confusão jurisprudencial do STF. In: FARIA, Renato Vilela; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e (coords.). Operações Imobiliárias: Estruturação e Tributação. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 993–1006. ISBN 978-85-472-0258-3.
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FILIPPO, Luciano Gomes. Responsabilidade de sócios, gerentes e administradores: questões de “psicologia fiscal”. JOTA, 21 jun. 2019.
FILIPPO, Luciano Gomes. A TFCA revisitada: ilegitimidade da atualização monetária parcial. JOTA, 3 ago. 2019.
FILIPPO, Luciano Gomes; CATARINO, João Ricardo. Arbitragem no Direito Tributário — cenário atual e perspectivas de evolução. In: DOMINGOS, Francisco Nicolau (org.). Justiça Tributária: um novo roteiro. 2. ed. Lisboa: Rei dos Livros, 2019. p. 219–244. ISBN 978-989-8823-94-6.
FILIPPO, Luciano Gomes; SANTOS, Daiane Mendes dos. Conciliação e mediação no Novo Código de Processo Civil: aplicabilidade no Direito Tributário. In: MORAIS, Fabíola Vianna; GOMES, Fabio Luiz (orgs.). Diálogos do Novo Direito Processual Civil. São Paulo: Almedina, 2019. p. 291–318.
FILIPPO, Luciano Gomes et al. (coords.). Curso de Jurisprudência Tributária. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 684 p.
FILIPPO, Luciano Gomes; TAVARES, Diogo Ferraz Lemos. As contribuições de terceiros e a Emenda Constitucional nº 33/2001: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: BRIGAGÃO, Gustavo; MATA, Juselder Cordeiro da (orgs.). Temas de Direito Tributário em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. v. 1. Belo Horizonte: Arraes, 2020. p. 457–472.
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FILIPPO, Luciano Gomes. Baú de Receitas: história, sociologia e antropologia da alimentação na obra de Pedro Nava. 1. ed. São Paulo: Ateliê Editorial, 2022. 456 p. ISBN 978-65-5580-053-1.
FILIPPO, Luciano Gomes. Anulação do RE nº 1.294.969 — Tema 1.124. Consultor Jurídico — ConJur, 20 out. 2022.
FILIPPO, Luciano Gomes. A Construção Jurisprudencial dos Impostos sobre a Transmissão de Patrimônio. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. 296 p. ISBN 978-85-519-2530-0.
FILIPPO, Luciano Gomes; SILVA, Tamara Hermida Pereira Castro da. O STF e o debate recente acerca do Funrural. In: MURAYAMA, Janssen; SOUSA, Frederico Augusto Alves Feliciano de; SANTA ROSA, Julian Davis de; CRUZ, Michael Gomes (coords.). Tributação no Agronegócio. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. p. 313–328. ISBN 978-85-519-2440-2.
FILIPPO, Luciano Gomes; SILVA, Tamara Hermida Pereira Castro da. Projeções de alguns efeitos da reforma tributária no setor de serviços cartorários. O Notário Contemporâneo, ano 1, n. 1, p. 16–19, jul./set. 2023.
FILIPPO, Luciano Gomes. Da contradição na jurisprudência do STJ: cartório exibe ou não natureza empresarial? O Notário Contemporâneo, ano 2, n. 5, p. 30–31, jul./set. 2024.
FILIPPO, Luciano Gomes. Reforma Tributária no Brasil: Guia para Franquias e Redes de Distribuição Francesas (Réforme Fiscale au Brésil: Guide pour les Franchises). LinkedIn Articles, 21 fev. 2026.
FILIPPO, Luciano Gomes. A Coincidência Histórica: A Revolução na Tributação do Consumo no Brasil e na França (La Coïncidence Historique: La Révolution de la Fiscalité de la Consommation au Brésil et en France). LinkedIn Articles, 13 mar. 2026.
FILIPPO, Luciano Gomes. Como a reforma tributária ameaça a concorrência e a precificação nos cartórios. Consultor Jurídico — ConJur, 7 abr. 2026.
FILIPPO, Luciano Gomes. A Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2026. 186 p. ISBN 978-85-519-3918-5.
FILIPPO, Luciano Gomes. Transação tributária: concessão do Fisco ou confissão do sistema? Consultor Jurídico — ConJur, 3 ago. 2026.