Foi celebrado acordo de cooperação mútua entre TJ/RJ e TRT/RJ visando melhorar a atual falta troca de informações e comunicação entre os tribunais sobre liquidação e execução de créditos trabalhistas nas recuperações judiciais.
Haverá adoção de novo protocolo que consistirá em intercâmbio de informações entre os juízos empresariais do tribunal do Estado do RJ e a Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT/RJ (Caex).
Assim, os juízos de competência Empresarial do TJ/RJ poderão expedir ofício à Caex, informando os principais dados do processo quando deferirem o processamento da recuperação judicial e a Caex enviará lista completa de dos processos de conhecimento, liquidação e execução tramitando na justiça do trabalho contra a recuperanda.
A equipe de DFM Advogados está à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.