Possibilidade de Recuperação Judicial de Fundação Instituto de Cardiologia do RS
A Vara Regional Empresarial de Porto Alegre aprovou o início do processo de recuperação judicial do Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul, um centro especializado em cardiologia, ensino e pesquisa. Com um déficit financeiro de R$ 257 milhões devido a obrigações trabalhistas e dívidas, o instituto teve ações judiciais suspensas e recebeu 60 dias para elaborar um plano de recuperação.
O juiz do caso ressaltou que a natureza jurídica do agente econômico não deve ser o foco principal ao analisar pedidos de recuperação judicial, mas sim o impacto da sua atividade nos aspectos cultural, econômico, social e educativo. Desta forma, o Instituto de Cardiologia, responsável por mais de metade dos atendimentos de cardiologia via SUS em Porto Alegre, foi reconhecido por sua relevância social, educativa e econômica.
O magistrado destacou que a inscrição no registro de empresas não determina a natureza empresarial da entidade; a atividade do instituto foi considerada de alta relevância pública, com impacto social positivo. Ele sublinhou a importância de diálogos institucionais para o sucesso da recuperação e reestruturação, incluindo o envio do laudo às autoridades de saúde e comissões parlamentares.
#dfmadvogados #rj #recuperaçãojudicial #direitoempresarial #institutodecardiologiars
