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Tributário

STF MODULA OS EFEITOS DA EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

A incidência do ITBI na cessão de direitos aquisitivos: STF julgou simplesmente a tese errada! Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/343466/a-incidencia-do-itbi-na-cessao-de-direitos-aquisitivos

SEFAZ/RJ EXTINGUE O DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (“DUB-ICMS”)

STF exige lei complementar para a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS

Estado do Rio de Janeiro regulamenta parcelamento especial de ICMS – PEP/ICMS

PGFN estabelece condições para adesão à transação para tributos federais não pagos em decorrência da pandemia

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